Reabilitação do Sistema de Tratamento de Águas Residuais e ETAR, no Concelho de Alcanena, e da Cascata do Mouchão de Pernes, no Concelho de Santarém

Protocolo entre a Agência Portuguesa do Ambiente, I.P., os Municípios de Alcanena e Santarém e a Associação de Utilizadores do Sistema de Águas Residuais de Alcanena foi assinado a 15 de abril, na Câmara Municipal de Alcanena

Teve lugar, no passado dia 15 de abril, às 19:30h, no Salão Nobre da Câmara Municipal de Alcanena, a Sessão de Assinatura do Protocolo entre a Agência Portuguesa do Ambiente, I.P., os Municípios de Alcanena e Santarém e a Associação dos Utilizadores do Sistema de Águas Residuais de Alcanena relativo à Reabilitação do Sistema de Tratamento de Águas Residuais de Alcanena, no Concelho de Alcanena, e da Cascata do Mouchão de Pernes, no Concelho de Santarém.

O protocolo foi homologado pelo Ministro do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia, Jorge Moreira da Silva, que se deslocou a Alcanena no âmbito de um roteiro de dois dias, dedicado à visita aos passivos ambientais do país.

A anteceder a assinatura do protocolo, no Salão Nobre da Câmara Municipal de Alcanena, o Ministro do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia, Jorge Moreira da Silva, deslocou-se à ETAR de Alcanena, onde procedeu à homologação do contrato de empreitada para reabilitação da célula de lamas não estabilizadas da ETAR de Alcanena, assinado pelo Vice-Presidente da APA, I.P, Alexandre Simões, e pelo representante do consórcio responsável pela empreitada, liderado pela firma Tomás de Oliveira.

A sessão de assinatura do protocolo para reabilitação do Sistema de Tratamento de Águas Residuais de Alcanena e da Cascata do Mouchão de Pernes contou com a presença de representantes da APA, dos Municípios de Alcanena e Santarém e da AUSTRA. O protocolo foi assinado por Alexandre Simões, Vice-Presidente da APA I.P., Fernanda Asseiceira, Presidente da Câmara Municipal de Alcanena, Ricardo Gonçalves, Presidente da Câmara Municipal de Santarém, e por Joaquim Inácio, António Carvalho e Paulo Costa, em representação da AUSTRA, tendo, depois, sido homologado pelo Ministro do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia.

As ações previstas no âmbito deste Protocolo, cujo valor total estimado de investimento é de €14.091.312, são as seguintes:
– Remodelação da rede de coletores de águas residuais (Município de Alcanena) – €7 900 000;
– Beneficiação da ETAR de Alcanena (AUSTRA) – €1 000 000;
– Reabilitação da célula de lamas não estabilizadas da ETAR de Alcanena (APA, I.P.) – €5 196 012 (€4 728 612 para a empreitada + €233 700 para o contrato de fiscalização e coordenação da segurança em obra);
– Conclusão de intervenções complementares (reconstrução da levada e relocalização da ponte pedonal) à reconstrução da cascata do Mouchão de Pernes (Município de Santarém) – €229 000.

Com a assinatura deste protocolo, retoma-se a prossecução dos objetivos do protocolo celebrado a 5 de junho de 2009, pretendendo-se a resolução definitiva do problema ambiental do sistema de tratamento de águas residuais de Alcanena, suscetível de constituir risco para os recursos hídricos da região, para a qualidade do ar, para a manutenção do principal sector empresarial da região e para a qualidade de vida da população, exigindo-se a proteção dos valores em presença.

Os signatários deste protocolo comprometem-se a desenvolver os esforços necessários para a conclusão das ações previstas no mesmo, dentro do período de vigência do presente Quadro Comunitário de Apoio (QREN), ou seja, até 31 de dezembro de 2015.