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Município de Santarém comparticipa PART

 

A Câmara Municipal de Santarém aprovou hoje em reunião do executivo a comparticipação de 34 596,00 € ao Programa de Apoio à Redução Tarifária nos Transportes Públicos, desenvolvido pela CIMLT – Comunidade Intermunicipal da Lezíria do Tejo.

A CIMLT, nos termos da delegação de competencias aprovadas pelo MS, assume as responsabilidades no que respeita a este serviço público de transporte de passageiros municipais e tem a competência para determinar obrigações de serviço público ao operador, mediante acordo prévio entre as entidades.

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