Pires de Lima assegura dotação de 25 mil milhões de euros de fundos comunitários até 2020
Santarém Hotel foi o palco de mais uma acção no âmbito da iniciativa PADECip – Programa de Apoio à Decisão Empresarial, organizada pela CIP e pela NERSANT e dedicada ao tema “As PME na Agenda 2020”. A sessão de encerramento do evento, que decorreu no passado dia 15, contou com a presença de Pires de Lima, Ministro da Economia, Maria Salomé Rafael, Presidente da Direcção da NERSANT, Ricardo Gonçalves, Presidente da Câmara Municipal de Santarém e António Saraiva, Presidente da CIP – Confederação Empresarial de Portugal. António Saraiva salientou alguns dos problemas com que se deparam e referiu que os principais objectivos das empresas portuguesas são de “superar as dificuldades actuais, gerar riqueza, em manter e criar emprego”.
Maria Salomé Rafael, na sua intervenção, salientou as principais preocupações dos associados da NERSANT. A Presidente da Direcção da NERSANT entende que é importante o equilíbrio das contas públicas, a reforma do Estado e a repercussão da despesa pública; a definição de políticas públicas orientadas para o sector transaccionável; o financiamento e recapitalização das empresas, banco de fomento e mecanismos inovadores de financiamento às empresas; redimensionamento e estratégica colectiva; reforço da capacidade exportadora e da internacionalização da economia; emissão de garantias para o acesso a concursos públicos em mercados externos; medias de apoio ao investimento directo de empresas em mercados externos; redução dos custos de energia e melhoria da qualidade de energia eléctrica fornecida. “Há que referir aqui que nós estamos numa região em que se paga a energia eléctrica como se estivéssemos na zona metropolitana de Lisboa. De facto, é fornecida de uma forma muito deficiente, criando problemas gravíssimos à indústria e às empresas”.
Maria Salomé Rafael falou também na adequação do sistema de ensino e qualificação às necessidades das empresas. “Sabemos que por parte do Governo há uma grande preocupação nesta questão mas não podemos concordar que venham cartas de Lisboa informando os cursos que as entidades intermédias possam ministrar por nute sem sequer ser analisado o que existe na região e as necessidades da própria região. Estamos de acordo com o princípio do Governo mas consideramos vindo de Lisboa essa informação sem um aspecto laborativo regional não é a melhor medida. Há coisas que melhoraram, no que respeita ao comércio e ao turismo. Os licenciamentos tornaram-se mais facilitadores. Mas no que diz respeito à indústria isso não acontece. Temos situações que, não sei se me permite Senhor Ministro, porque não são resolúveis e nós não podemos andar com o país para a frente com uma burocracia no país tão grande. Admito que o governo provavelmente também não a queira mas que a administração o exige”. Para Maria Salomé Rafael é importante garantir que o próximo quadro comunitário de apoio 2020 seja direccionado para a competitividade e para as empresas. Nesse sentido, pediu a solicitação de uma atenção também para a eliminação de garantias bancárias e uma maior celeridade nos reembolsos e incentivos às empresas.
Ricardo Gonçalves foi o orador que se seguiu, onde lembrou Pires de Lima que a Estrada Nacional 362, que liga Santarém a Alcanede, e que serve as pedreiras do concelho, precisa de uma reforma urgente. “A indústria da pedra factura mais de 300 milhões de euros anuais, a maioria para exportação, e temos uma estrada nacional ao abandono”, salientou. O Presidente da Câmara Municipal de Santarém referiu ainda que não compreende as hesitações do Governo quanto à aposta na variante ferroviária que deveria tirar os comboios da Ribeira de Santarém e assim facilitar a solução para as barreiras da cidade que um dia podem vir abaixo se não se tomarem medidas urgentes. O ministro da Economia não respondeu às questões levantadas por Maria Salomé Rafael e por Ricardo Gonçalves.
Pires de Lima explicou aos empresários presentes na conferência que as prioridades do Governo para os investimentos que decidiu candidatar aos fundos comunitários foram decididos depois de ouvir todos os empresários e tentando encontrar compromissos e consensos que faça deste plano um verdadeiro Plano Nacional de Infra-Estruturas. O Ministro da Economia referiu ainda na sua intervenção que “é mais difícil lidar com burocracias administrativas quando se é pequeno ou médio empresário do que quando se trabalha numa média ou grande empresa”.
Segundo Pires de Lima, Portugal vai ter uma dotação de cerca de 25 mil milhões de euros de fundos comunitários para utilizar até 2020. Este é um valor semelhante ao que possuiu no anterior quadro comunitário que terminou no final de 2013.
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